Projeto que visa devedor contumaz empaca na Câmara sob influência do dono da Refit

A inércia da Câmara dos Deputados está blindando sonegadores de impostos bilionários em um momento crucial. O projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz — essencial para desmantelar esquemas de fraude fiscal como o investigado na megaoperação desta quinta-feira (27) contra o Grupo Refit — está parado há quase um mês na Casa. A urgência na tramitação, aprovada a pedido do governo Lula em 30 de outubro, não foi suficiente para mover a matéria.
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O responsável pelo engessamento é o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que até o momento se recusa a nomear um relator para o projeto. Questionada, a assessoria de Motta alegou que a demora se deve ao grande número de partidos interessados em indicar o relator, uma justificativa que soa oca diante da urgência do tema para o país.

A paralisia acontece enquanto a Polícia Federal e diversas instituições de fiscalização atuam contra a Refit, apontada como a maior devedora de impostos de São Paulo, em uma operação que mira 190 alvos e envolve rombos bilionários. Segundo apuração, o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, detém forte influência sobre muitos parlamentares, especialmente no Rio de Janeiro, estado onde a refinaria está sediada.
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O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovado no Senado em setembro, visa diferenciar empresas que usam a sonegação como tática de negócios daquelas que enfrentam dificuldades financeiras. O texto é rigoroso, definindo como devedor contumaz o contribuinte com dívida injustificada superior a R$ 15 milhões e que exceda 100% de seu patrimônio. A aprovação deste PL é vista como fundamental para recuperar bilhões em impostos que, como mostrou a Operação Carbono Oculto (que revelou sonegação de R$ 7,6 bilhões), muitas vezes financiam o crime organizado.

Enquanto o governo Lula pressiona pela celeridade na tramitação para fortalecer o combate ao crime, a Câmara, sob o comando de Hugo Motta, joga o projeto para escanteio, permitindo que a sonegação continue sendo uma estratégia lucrativa para grandes empresários. A ação da Câmara levanta sérias dúvidas sobre a prioridade do Congresso em relação ao combate à corrupção e à defesa dos cofres públicos.

Com informações O Globo

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