Governo Lula quer garantir R$ 20 bilhões no Orçamento com corte em benefícios fiscais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua base na Câmara dos Deputados estão em intensa articulação para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025. A proposta, considerada estratégica para o fechamento das contas de 2026, visa promover um corte escalonado em benefícios tributários federais para garantir o equilíbrio orçamentário.
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O texto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. Para que possa ser votado antes do recesso parlamentar, a estratégia da base governista é apensar o projeto a uma proposta que já esteja pronta para deliberação em Plenário. O objetivo é reforçar o caixa da União com uma receita extra estimada em R$ 20 bilhões já no próximo ano.

O PLP 128/2025 estabelece uma redução mínima total de 10% nos benefícios tributários, dividida em duas etapas: pelo menos 5% em 2025 e 5% em 2026. Embora os percentuais possam variar por setor, o piso de corte definido no texto deve ser respeitado.
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O projeto também define exceções que não serão atingidas pelas mudanças, garantindo a proteção de setores importantes. Estão fora da redução as microempresas, os partidos políticos, os sindicatos, as áreas de livre comércio, as zonas francas e os programas de concessão de bolsas de estudo e de assistência social.

Além disso, a proposta cria um mecanismo de restrição para novas renúncias fiscais. O texto veda a concessão de novas isenções ou a prorrogação das já existentes, a menos que a medida seja simultaneamente acompanhada da redução de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeira (PP-PB) como relator no último dia 8. A relevância da proposta foi reforçada no mesmo dia, após Motta se reunir com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), alertou para a urgência da medida: sem o corte, o Orçamento de 2026 pode sofrer contingenciamento, impactando programas sociais e até mesmo as emendas parlamentares.

Com informações do Brasil 247

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