Moraes enterra última tentativa de Bolsonaro e mantém condenação por golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) os últimos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Em decisão, Moraes considerou os embargos infringentes incabíveis e com "caráter protelatório", mantendo assim o trânsito em julgado da condenação que resultou em 27 anos de prisão para o ex-presidente. O ministro destacou que o pedido não atendeu aos critérios regimentais do STF, pois a condenação pela Primeira Turma não contou com os dois votos absolutórios próprios necessários para a admissão desse tipo de recurso, um entendimento consolidado na Corte há sete anos.
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A decisão de Moraes também alcançou outros réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, incluindo o general Augusto Heleno e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, este último considerado foragido nos Estados Unidos. O ministro aplicou o mesmo entendimento jurídico para negar os pedidos, reforçando a uniformidade na aplicação das regras processuais mesmo em casos de crimes graves contra a democracia. Com a rejeição, esgotam-se as possibilidades de Bolsonaro recorrer dentro do STF sobre o mérito da condenação, consolidando definitivamente sua pena.
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Com exceção de Ramagem, todos os demais réus do núcleo 1 já cumprem suas penas. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, enquanto outros militares e ex-ministros cumprem prisão em instalações das Forças Armadas ou no sistema penitenciário comum. A decisão representa um marco final no processo judicial que apurou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, encerrando uma batalha jurídica prolongada e reforçando a responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura democrática.
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Com informações do Metrópoles

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