Ministério da Justiça informa ao STF que pediu extradição de Alexandre Ramagem

O Ministério da Justiça comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já solicitou a extradição do ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A informação foi repassada ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, após questionamento formal de seu gabinete, com a pasta informando que o pedido foi enviado ao Ministério das Relações Exteriores no dia 17 de dezembro e que novos desdobramentos serão comunicados assim que houver atualizações.
[bn1][/bn1]
Ramagem teve a condenação tornada definitiva pelo STF no julgamento da trama golpista, decisão que incluiu a perda de seu mandato parlamentar. Diante do veredicto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados optou por declarar a cassação por ato administrativo, sem levar o caso ao plenário, evitando um novo conflito institucional com a Corte. O ex-deputado, que já teve seu passaporte diplomático cancelado, está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. A medida de cancelamento do documento, no entanto, não impede sua permanência no exterior com um passaporte comum, embora elimine os benefícios associados ao status diplomático.
[bn1][/bn1]
O pedido de extradição representa um passo formal para tentar assegurar o cumprimento da pena no Brasil, mas o processo pode enfrentar obstáculos jurídicos e políticos, dependendo da disposição das autoridades norte-americanas em cooperar. O caso testa os mecanismos de cooperação internacional em matéria penal e a efetividade das condenações do STF, especialmente quando os réus buscam refúgio em países com os quais o Brasil mantém relações complexas. A ação ocorre em um contexto de intensificação das medidas para responsabilizar todos os envolvidos na tentativa de golpe, incluindo aqueles que se encontram no exterior.
[bn1][/bn1]
Com informações do Brasil247

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: [email protected]