Projeto obriga agressor a pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que autores de violência doméstica paguem pelos custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial de suas vítimas e dependentes. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, amplia o conceito de “alimentos” para incluir os gastos com saúde mental, permitindo que o juiz determine o pagamento de forma mais rápida, já na fase de medidas protetivas, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo criminal. O texto inicial previa o pagamento somente após condenação definitiva, mas a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou um substitutivo para antecipar essa responsabilização, argumentando que a mudança é decisiva para evitar entraves e assegurar celeridade.
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A parlamentar afirmou que o projeto reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência, prevendo o ressarcimento integral das despesas médicas e psicológicas. O substitutivo foi aprovado no último dia de atividades legislativas antes do recesso e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação ocorre em um momento crítico, com dados mostrando mais de 1.170 feminicídios registrados no Brasil em 2025, uma média de quatro mulheres mortas por dia.
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Para organizações de defesa dos direitos das mulheres, a obrigatoriedade do custeio pelo agressor pode representar uma mudança estrutural no atendimento, já que as vítimas frequentemente arcam sozinhas com tratamentos psicológicos prolongados, essenciais para a recuperação e a interrupção dos ciclos de violência. A expectativa é que o tema ganhe destaque no início de 2026, com análise pela CCJ nas primeiras semanas de fevereiro.
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Com informações da CNN Brasil

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