Comissão de Ética abre processo contra Heleno por incitação golpista

A Comissão de Ética Pública (CEP) aprovou a instauração de um processo de apuração contra o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, que já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão pela trama golpista. O novo procedimento busca detalhar as manifestações do militar durante uma reunião realizada com Jair Bolsonaro em 5 de julho de 2022, encontro que, segundo a Polícia Federal, serviu de preparação para a execução de um plano antidemocrático.
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A comissão, órgão consultivo do governo federal, aguarda agora uma autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre os atos golpistas no STF, para notificar formalmente Heleno e garantir seu direito à ampla defesa. O magistrado ainda não se manifestou sobre o pedido. Esta movimentação ocorre mesmo após a condenação definitiva do general, demonstrando que novas responsabilizações ético-administrativas podem ser cobradas, independentemente da pena criminal.
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Em dezembro do ano passado, Moraes havia concedido a Heleno o benefício da prisão domiciliar humanitária, devido à idade avançada do militar, de 78 anos, e a um quadro de saúde comprometido, atestado por perícia médica oficial. A decisão permitiu que ele deixasse o presídio, mas não o livra de responder por novas investigações sobre sua conduta, como a agora aberta pela Comissão de Ética Pública, que foca especificamente na reunião considerada um marco nos preparativos do atentado contra a democracia brasileira.
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Com informações do Brasil247

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