Governo Tarcísio é alvo de denúncia internacional por mortes em ações policiais

Organizações de direitos humanos denunciaram o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por supostas violações cometidas durante operações policiais na Baixada Santista, em São Paulo, entre 2023 e 2024. A petição, apresentada pela Defensoria Pública do Estado e pela ONG Conectas Direitos Humanos, analisa as operações Escudo e Verão e afirma que 84 pessoas morreram em ocorrências classificadas como "confrontos". O documento acusa um padrão de letalidade policial, falhas periciais, arquivamentos precipitados de inquéritos e um recorte racial e social nas ações, que atingiriam desproporcionalmente pessoas negras e moradores de periferias.
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Segundo a denúncia, houve descaso com versões de familiares e testemunhas, enquanto os relatos dos próprios agentes policiais prevaleceram. Foram citadas suspeitas de quebra da cadeia de custódia, remoção de corpos antes da perícia e uso inadequado ou baixa utilização de câmeras corporais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em nota, defendeu a legalidade das operações, destacando mais de 2 mil prisões e a apreensão de armas e drogas, e afirmou que todas as mortes foram investigadas com acompanhamento do Ministério Público e do Judiciário.

O MP-SP disse ter atuado de forma "eminentemente técnica", oferecendo sete denúncias e promovendo arquivamentos homologados pela Justiça. A CIDH agora analisa o caso e pode emitir recomendações ou, em última instância, levar o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem poder para impor medidas vinculantes.
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Com informações do Brasil247

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