PGR rejeita soltura de Filipe Martins por descumprir medidas judiciais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou de forma contundente contra qualquer possibilidade de soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, condenado por envolvimento na trama golpista. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o acesso de Martins à rede social LinkedIn, violando expressa medida cautelar, demonstra “desdém pelas determinações judiciais” e prova a ineficácia de quaisquer medidas alternativas à prisão. Para Gonet, não há fatos novos que justifiquem a revisão da prisão preventiva, mantendo-se plenamente válidos os motivos que a originaram.
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A manifestação da PGR é uma resposta a um pedido da defesa de Martins, que alegou ter sido um “evento técnico” o registro de acesso ao LinkedIn. Gonet rejeita essa tese e sustenta que a conduta do réu exige a manutenção da segregação cautelar como única forma de assegurar o cumprimento da lei e a regularidade do processo. “Resta a segregação cautelar como meio idôneo”, afirmou o procurador-geral, descartando qualquer relaxamento da prisão. O posicionamento reforça o rigor do STF e do Ministério Público no tratamento dos condenados pelo atentado à democracia, sinalizando que descumprimentos, por menores que pareçam, serão tratados com severidade para evitar novos desvios.
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Com informações do Brasil247

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