Dino denuncia demora da Câmara em cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A casa caiu para os herdeiros do golpismo e seus cúmplices na Câmara dos Deputados. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, escancarou a manobra vergonhosa da Mesa Diretora para manter os privilégios de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Mesmo foragidos ou condenados, os dois continuaram operando verbas públicas como se nada tivesse acontecido, graças a uma "lentidão proposital" de quem deveria ter cassado seus mandatos imediatamente.
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Eduardo Bolsonaro, o "filho do meio", fugiu para morar no exterior em março de 2025, abandonando completamente suas obrigações legislativas. Já o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, também deu no pé em setembro, após ser condenado e perder o mandato judicialmente. No entanto, em um deboche com o dinheiro do povo, a cúpula da Câmara sentou em cima dos processos para permitir que esses indivíduos indicassem emendas milionárias ao Orçamento de 2026 mesmo estando fora do Brasil.

O ministro Flávio Dino foi implacável ao classificar essa demora como uma "procrastinação indevida". Ele destacou que a atividade parlamentar exige presença institucional, algo impossível para quem trocou o Congresso pela vida no exterior para escapar da justiça. Dino apontou que essa omissão administrativa feriu a regularidade do Orçamento, permitindo que parlamentares fantasmagóricos continuassem ditando o destino de recursos que já deveriam estar sob controle de seus suplentes.
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A decisão do STF agora tenta consertar o estrago feito pela blindagem bolsonarista na Câmara. Dino autorizou que os suplentes legítimos assumam as indicações orçamentárias que foram feitas ilegalmente pelos "deputados de férias". Para o magistrado, os substitutos já deveriam ser os autores das emendas há muito tempo, caso a Mesa Diretora tivesse cumprido seu papel ético e legal de declarar a vacância dos cargos assim que os crimes e as fugas foram consolidados.

Essa conduta da Câmara, ao manter vivos mandatos de quem desdenha da democracia, mostra as vísceras de um sistema que ainda tenta proteger a prole de Jair Bolsonaro. Ao bloquear essas emendas e exigir a troca pelos suplentes, Dino não apenas protege o Erário, mas dá uma lição de moral em quem usa as instituições para favorecer aliados condenados. O Orçamento do país não pode ser refém de quem foge das suas responsabilidades legais e institucionais.

Agora, cabe à Câmara dos Deputados parar de passar pano para criminosos e seguir os procedimentos adequados para evitar que essa vergonha se repita. A decisão é um marco contra a impunidade e reforça que, no governo Lula e sob a vigilância de ministros sérios no STF, o tempo de brincar com o dinheiro público para sustentar parlamentares foragidos finalmente chegou ao fim.

Com informações do Brasil 247

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