Motta envia PEC do fim da escala 6x1 à CCJ, dando início formal à tramitação no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho 6x1. Com a decisão, a discussão passa a ocorrer por meio de uma alteração constitucional, que exige um quórum de votação maior para aprovação em relação a um projeto de lei comum. A proposta unifica textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e, após análise de admissibilidade na CCJ, seguirá para uma Comissão Especial antes de ser votada no plenário.
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Ao comentar a medida, Motta afirmou que se trata de "uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia". Ele defendeu que o debate ocorra por meio de PEC, e não de projeto de lei, declarando em semana anterior que o assunto "precisa de uma PEC" e deve ser tratado "com cautela". O envio formal ocorre após o governo Lula sinalizar que vê disposição em Motta para aprovar a matéria, que é tratada como uma das principais prioridades legislativas do Planalto para 2026.

O presidente da Câmara também argumentou que a eventual redução da jornada representaria um "passo firme na dignidade do trabalhador", lembrando que a criação da CLT também foi acompanhada por projeções pessimistas que não se concretizaram.
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Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6x1, da deputada @ErikakHilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado @ReginaldoLopes (PT-MG).

Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) February 9, 2026

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Com informações do Valor Econômico

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