Moraes proíbe servidores suspeitos de vazar dados da Receita de acessar prédios e sistemas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de acesso a prédios e sistemas da Receita Federal e do Serpro para quatro servidores investigados por suspeita de vazamento de dados sigilosos de autoridades. A decisão, que também impede os investigados de utilizarem bases informatizadas dos órgãos, foi tomada no âmbito do inquérito das Fake News, após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (17). Os servidores – Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes – atuavam em unidades da Receita em São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.
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Segundo o STF, as apurações identificaram "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional". Foram registrados acessos ilegais aos dados de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; ao Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte; e a informações do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que as condutas "apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)". O STF destacou que a exploração fragmentada de informações sigilosas de autoridades tem sido usada para "produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação".
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Com informações do Metrópoles

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