Trump eleva tarifa global para 15% com base em lei inédita e desafia nova batalha judicial

O presidente Donald Trump anunciou neste sábado (21) a elevação da tarifa global sobre importações de 10% para 15%, o limite máximo permitido pela Seção 122, uma legislação comercial nunca antes utilizada por um presidente americano. A medida foi anunciada um dia após a Suprema Corte dos EUA invalidar seu programa tarifário anterior, baseado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, por entender que Trump excedeu sua autoridade. A nova taxação tem vigência de 150 dias e, para ser prorrogada, dependerá de aprovação do Congresso, de maioria republicana, o que especialistas consideram incerto diante da queda na aprovação popular da política econômica trumpista.
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A Seção 122 prevê isenções para minerais críticos, metais e produtos energéticos. Para países como o Brasil, que não haviam negociado acordos para reduzir a tarifa anterior de 40%, a nova alíquota de 15% representa uma redução temporária, embora ainda sujeita a questionamentos judiciais. Trump afirmou que usará o período de 150 dias para implementar outras tarifas "legalmente permissíveis" com base em investigações sobre segurança nacional ou práticas comerciais desleais. O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou que países com acordos firmados, como Malásia e Camboja, continuarão sujeitos a tarifas negociadas de 19%, mesmo com a taxa universal mais baixa. A decisão da Suprema Corte também abriu uma disputa por cerca de US$ 170 bilhões em reembolsos de tarifas pagas sob o regime anterior.
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Com informações da Reuters

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