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Lindbergh Farias denuncia "manobra de impunidade" da oposição e reafirma que ataques à democracia não terão anistia

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou nesta segunda-feira (11) uma nova ofensiva da extrema direita no Congresso para garantir a impunidade dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, a oposição tenta ressuscitar a PEC da Anistia como uma "manobra desesperada" após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria. Para Lindbergh, a tentativa de conceder perdão amplo e irrestrito a quem planejou a morte de autoridades e depredou a Praça dos Três Poderes é um tapa na cara da democracia e não pode ser tolerada.
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A articulação bolsonarista ganhou força após a decisão de Moraes, que no último sábado (9) interrompeu a aplicação da norma que facilitava a redução de penas para crimes de multidão e tentativas de golpe de Estado. A Lei da Dosimetria, que teve o veto do presidente Lula derrubado pelo Congresso, é vista por especialistas como uma "fábrica de impunidade", pois poderia reduzir drasticamente o tempo de prisão de criminosos primários, inclusive em casos graves como estupro e feminicídio. Lindbergh acusou a oposição de fingir um debate técnico sobre decisões monocráticas do STF apenas para criar um atalho jurídico que beneficie seus aliados radicais.
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O parlamentar enfatizou que o projeto de anistia defendido por nomes como Sóstenes Cavalcante e Ciro Nogueira é um desrespeito ao voto de milhões de brasileiros e um incentivo a novas aventuras autoritárias. Ao defender a manutenção das condenações, Lindbergh alinha-se à posição do governo Lula de que a pacificação do país só virá com a justiça plena, sem concessões para quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Enquanto o STF avalia a constitucionalidade da lei que flexibiliza punições, o campo progressista se mobiliza no Legislativo para impedir que o "perdão geral" se torne uma ferramenta de instabilidade política e retrocesso civilizatório.
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Com informações do X

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Fonte: PlantãoBrasil

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