REVIRAVOLTA! Justiça da Itália anula decisão sobre extradição de Carla Zambelli para o Brasil. Ela pode ser solta!

A Suprema Corte de Cassações da Itália, instância máxima do Judiciário do país europeu, acolheu o recurso apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli e negou o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. A decisão, proferida nesta sexta-feira, dia 22 de maio de 2026, representa uma reviravolta no caso, uma vez que o tribunal anulou a sentença anterior da Corte de Apelações de Roma, que havia chancelado a transferência internacional da investigada em março. O despacho técnico também determinou a libertação imediata da ex-parlamentar, que cumpria prisão preventiva em solo italiano desde julho do ano passado.
[bn1][/bn1]
Os magistrados da última instância italiana decidiram barrar o envio da ré ao Brasil após analisar as contestações formais baseadas nos tratados bilaterais de reciprocidade jurídica. A defesa sustentou que, como a legislação brasileira veda a extradição de seus próprios cidadãos natos, a Itália deveria adotar a mesma simetria em relação a Carla Zambelli, que possui dupla nacionalidade e detém a cidadania italiana. A tese reverteu o entendimento anterior das cortes inferiores, que consideravam o vínculo de cidadania da ex-deputada como meramente formal e sem enraizamento territorial efetivo.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 10 anos de reclusão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, sendo apontada como a autora intelectual do ataque hacker contra os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o trânsito em julgado e a expedição do mandado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, a ex-parlamentar deixou o território nacional, passando pelos Estados Unidos antes de se fixar na Europa. A fuga culminou na inclusão de seu nome na lista da Difusão Vermelha da Interpol, resultando em sua captura pela polícia de Roma.
[bn1][/bn1]
Apesar do revés sofrido pela cooperação internacional do Judiciário brasileiro, a decisão técnica da Suprema Corte de Cassações ainda não encerra em definitivo as possibilidades administrativas do processo. De acordo com os protocolos diplomáticos e a legislação italiana, a palavra final sobre o caso caberá ao ministro da Justiça da Itália, que detém a prerrogativa política de acatar ou barrar a deliberação dos tribunais. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República, deve reavaliar os termos do acórdão assim que houver a publicação formal para decidir se apresentará novos embargos ou medidas diplomáticas.
No cenário político nacional, a notícia da soltura de Zambelli mobilizou tanto as forças governistas quanto os aliados da extrema direita. Parlamentares do campo progressista criticaram a decisão, afirmando que a impunidade geográfica concedida pelas cortes internacionais compromete o combate aos crimes contra a ordem democrática brasileira e os ataques cibernéticos institucionais. Por outro lado, o núcleo bolsonarista tentou explorar o episódio como uma validação de suas narrativas de perseguição política, embora os relatórios técnicos da Polícia Federal mantenham a materialidade dos crimes e a validade da condenação em solo brasileiro.
O desfecho do julgamento em Roma expõe a complexidade das batalhas jurídicas que envolvem réus com dupla nacionalidade e a soberania dos tribunais estrangeiros sobre mandados de prisão emitidos fora da União Europeia. Carla Zambelli permanecerá no território italiano sob a condição de cidadã local, enquanto o processo transita para as esferas exclusivamente políticas do governo em Roma. O Supremo Tribunal Federal monitora os desdobramentos diplomáticos, assegurando que as sanções acessórias, como a inelegibilidade definitiva e o confisco de ativos econômicos aplicados no Brasil, continuem em pleno vigor.
Com informações do G1
Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: [email protected]
Fonte: PlantaoBrasil

O que você acha desta notícia?
Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.