Nunes amplia terceirização da educação básica com repasses milionários a entidades da sociedade civil

A prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, anunciou um chamamento público para transferir a administração de três novas escolas municipais de ensino fundamental para organizações da sociedade civil. O projeto piloto, que marca o avanço da terceirização sobre o ensino regular na capital paulista a partir de 2027, vai beneficiar entidades privadas para gerir unidades nos bairros de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, localizados em áreas vulneráveis da periferia.
[bn1][/bn1]
Cada uma das três escolas terá capacidade para atender 540 estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. De acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, o processo de matrícula e a distribuição das vagas continuarão sob a responsabilidade direta da rede pública, sendo organizados por georreferenciamento para priorizar as crianças que residem nas proximidades de cada unidade de ensino.

Para financiar o projeto, a prefeitura estima um repasse total de R$ 103 milhões às entidades vencedoras do chamamento ao longo de cinco anos de convênio. As regras estabelecidas pela administração municipal determinam que pelo menos 94% desse montante seja aplicado obrigatoriamente no custeio das atividades escolares cotidianas, enquanto a fatia de até 6% poderá ser usada livremente para cobrir despesas administrativas das próprias organizações.
[bn1][/bn1]
O secretário de Educação, Fernando Padula, e o prefeito Ricardo Nunes utilizam como justificativa para o modelo a parceria firmada em 2022 com o Liceu Coração de Jesus. A tradicional escola privada da região central recebe mensalmente cerca de R$ 530 mil dos cofres municipais. A gestão alega que o desempenho dos alunos daquela instituição na Prova São Paulo justificaria a expansão do formato de gestão compartilhada para outras regiões periféricas.

Historicamente, os convênios da prefeitura de São Paulo com entidades da sociedade civil e organizações privadas estavam limitados ao atendimento na educação infantil e nas creches municipais. A abertura desse novo processo seletivo para o ensino fundamental regular representa uma mudança significativa na política pública de educação da cidade, ampliando o espaço e o financiamento público de grupos privados na estrutura escolar.

Essa política de repassar a gestão de escolas públicas para entidades privadas é vista como uma tentativa de desmonte do serviço público essencial e de precarização do trabalho dos profissionais da educação. Em vez de valorizar a carreira docente e investir diretamente na infraestrutura da rede de ensino pública, a atual gestão paulistana prefere terceirizar suas obrigações constitucionais e direcionar repasses milionários de impostos dos cidadãos para o setor privado.

Com informações do DCM

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: [email protected]