Reimont aciona PGR contra uso de deepfake com voz de Bolsonaro em convenção do PL

O debate sobre a lisura e os limites tecnológicos nas eleições presidenciais de outubro ganhou um novo capítulo jurídico de alta voltagem. O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou, neste sábado (25), uma representação formal na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar o uso de um deepfake de teor eleitoral na convenção nacional do PL. A peça audiovisual em questão utiliza recursos avançados de inteligência artificial para simular digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedindo votos e declarando apoio à postulação do filho, o senador Flávio Bolsonaro, ao Palácio do Planalto.
[bn1][/bn1]
Na petição encaminhada à chefia do Ministério Público Eleitoral, o parlamentar fluminense sustenta que a exibição pública do material sintético em um ato oficial partidário configura propaganda eleitoral ilícita. Reimont baseia a denúncia nos termos rígidos da Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), norma instituída recentemente para blindar o ambiente democrático contra manipulações digitais que possam distorcer a realidade. A legislação eleitoral veda explicitamente o emprego de deepfakes para favorecer ou prejudicar competidores, determinando que a proibição se mantém de forma integral mesmo se houver suposta autorização da pessoa cuja imagem foi clonada artificialmente.
[bn1][/bn1]
Diante do potencial de desestabilização e do alcance do vídeo, a representação pede a instauração imediata de um procedimento de investigação para identificar e punir os idealizadores, produtores e divulgadores do conteúdo. Além da responsabilização penal e eleitoral dos envolvidos, o documento solicita a concessão de medidas cautelares judiciais e extrajudiciais para suspender a circulação do arquivo em redes sociais e plataformas digitais. O objetivo da oposição é conter o compartilhamento em massa do material manipulado enquanto as autoridades competentes avaliam o tamanho da infração às regras de igualdade da disputa política.
[bn1][/bn1]
Com informações do Brasil247

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: [email protected]