Comissão do Senado aprova o Protocolo do Mercosul em defesa da democracia

O Brasil deu mais um passo para ratificar um acordo que fortalece e amplia os instrumentos do Mercosul diante de ameaças ou rupturas da ordem democrática entre os seus membros. A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo referente ao chamado Protocolo de Montevidéu sobre o Compromisso com a Democracia no Mercosul, avanço relevante para proteger as instituições da região contra investidas autoritárias e da extrema direita.
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Conhecido como Ushuaia Dois, o documento assinado em 2011 atualiza os mecanismos de resposta estabelecidos no final da década de 1990 para atuação do bloco sul-americano. O texto fixa uma série de medidas graduais aplicáveis conforme a gravidade de cada situação, variando desde diálogos diplomáticos iniciais até sanções severas, como restrições comerciais, fechamento de fronteiras e eventual suspensão do Estado afetado nas atividades do bloco.

Além do caráter punitivo frente a rupturas institucionais, o protocolo fortalece a dimensão preventiva e amplia a participação de órgãos representativos. A medida confere papel destacado ao Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a outras instâncias legislativas na promoção da estabilidade política, valorizando a diplomacia parlamentar na defesa permanente da ordem democrática.
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O relator da proposta na comissão, senador Nelsinho Trad, destacou em seu parecer a importância do fortalecimento dessas instâncias na condução do processo. A integração regional ganha, assim, novos instrumentos para conter sobressaltos antidemocráticos e assegurar o respeito à soberania popular nos países integrantes.

Após o aval da comissão temática, a matéria segue para análise e votação do Plenário do Senado Federal para a conclusão da fase legislativa no país. A implementação definitiva do protocolo no âmbito do Mercosul, no entanto, ainda condiciona-se à validação pelo Paraguai, uma vez que Argentina e Uruguai já concluíram suas ratificações.

Com informações do Brasil 247

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