Janja da Silva se reúne com Edson Fachin para tratar da expansão de medidas protetivas a mulheres

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu a primeira-dama Janja da Silva no Palácio do STF para debater estratégias de combate à violência contra a mulher. A reunião, realizada a pedido da primeira-dama, teve como foco o alinhamento de respostas institucionais mais céleres e eficazes diante de situações de risco e de prevenção ao feminicídio.
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Durante a audiência, o ministro Edson Fachin detalhou as iniciativas em andamento no âmbito do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio. A proposta visa estruturar o trabalho articulado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir maior proteção jurídica e social às vítimas.

Um dos pontos centrais da pauta foi o cumprimento da jurisprudência recente fixada pelo plenário do STF, que estendeu o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para além do ambiente estritamente doméstico. A interpretação busca proteger mulheres submetidas a ameaças e agressões em diferentes contextos comunitários e sociais.
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A presidência do tribunal apresentou cinco metas prioritárias para o sistema de Justiça. As diretrizes preveem a agilização na expedição das Medidas Protetivas de Urgência, o afastamento imediato dos agressores e a padronização dos procedimentos adotados pelos diferentes tribunais do país.

O plano inclui ainda a integração das redes de dados entre o Judiciário e os órgãos policiais, facilitando o acompanhamento continuado dos casos, além do fortalecimento dos fluxos de atendimento com a rede assistencial de acolhimento às vítimas.

As medidas pretendem reduzir o tempo entre a denúncia da ameaça e a intervenção efetiva do Estado, consolidando a atuação das instituições no enfrentamento da violência de gênero.

Com informações do Brasil 247

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