Justiça

Nunes Marques nega buscas da PF contra ACM Neto na Operação Overclean e contraria parecer de Paulo Gonet

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão contra o político ACM Neto (União Brasil) durante a mais recente fase da Operação Overclean. A decisão do relator do caso na Suprema Corte ocorreu a despeito do parecer favorável emitido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a realização das buscas como medida fundamental para aprofundar as apurações.
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ACM Neto é formalmente investigado por suspeita de ter atuado na indicação de um ex-secretário para a Prefeitura de Belo Horizonte visando ao direcionamento de concorrências públicas e ao recebimento de vantagens indevidas. O inquérito da Operação Overclean apura desvios que superam R$ 80 milhões na área da Educação da capital mineira, além de uma rede maior de fraudes que envolve movimentações de cerca de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares, empresas de fachada e pagamento de propina.
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Ao fundamentar a negação da medida cautelar, o ministro Nunes Marques sustentou a ausência de requisitos legais suficientes para autorizar as buscas contra o político baiano. Com a decisão, embora continue na condição de investigado na trama criminosa, ACM Neto acabou excluído do rol de alvos das ordens judiciais executadas pelos agentes federais nesta quinta-feira.
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Com informações do Brasil247

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Fonte: PlantãoBrasil

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