Ministro Flávio Dino deve liberar julgamento sobre emendas após as eleições

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que o plenário da Corte analisará o conjunto de ações que questiona as regras de execução das emendas parlamentares logo após o término do processo eleitoral. Durante audiência pública realizada para avaliar o cumprimento de diligências, o magistrado ressaltou que o processo está pronto para julgamento, mas ponderou que pautar o tema a poucas semanas das urnas seria uma atitude "desleal e desrespeitosa" em relação ao Congresso Nacional.
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Dino defendeu que a transição entre o encerramento da atual legislatura e o início da próxima representa o momento ideal para o Judiciário fixar balizas definitivas sobre o Orçamento. Relator das ações que tramitam desde 2021 — e que antes estavam sob responsabilidade da ex-ministra Rosa Weber —, o magistrado vem cobrando mecanismos rigorosos de rastreabilidade e fiscalização na destinação das verbas, abrangendo desde as "emendas Pix" e impositivas até os desdobramentos do já anulado "orçamento secreto".
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A decisão do ministro busca construir uma solução pactuada e institucional entre os Poderes, evitando atropelos políticos em meio à corrida eleitoral. Ao levar a pauta ao plenário no período pós-pleito, o STF pretende estabelecer diretrizes permanentes de transparência e controle social sobre o dinheiro público, garantindo que a aplicação dos recursos atenda estritamente aos princípios da legalidade e do interesse coletivo.
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Com informações da CNN

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