Justiça de SP proíbe gestão Tarcísio de contratar professores temporários pelo PSS 2027

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu de forma unânime a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de assinar novos contratos temporários de docentes por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2027. A decisão atende a uma ação protocolada pelos parlamentares Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e Celso Giannazi, todos do PSOL.
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Os magistrados da Segunda Câmara de Direito Público ressaltaram que a contratação temporária deve atender apenas a necessidades excepcionais da administração pública e não substituir o provimento efetivo de vagas, uma vez que há 40.155 candidatos aprovados em concurso público válido aguardando nomeação. A relatora do processo, desembargadora Cynthia Thomé, frisou a existência de indícios de déficit estrutural mantido por contratações precárias recorrentes.
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A determinação judicial permite a continuidade das fases administrativas preparatórias do edital, mas veda expressamente a efetivação dos vínculos temporários até que a primeira instância reavalie as provas apresentadas sobre a gestão de pessoal na educação estadual.
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Com informações do Brasil247

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