Gilmar Mendes aciona STJ contra fraude milionária em precatórios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acionou o Superior Tribunal de Justiça para exigir uma varredura extraordinária nos Tribunais Regionais Federais. O objetivo é conter esquemas de emissão e negociação fraudulenta de precatórios, com foco nas graves irregularidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O magistrado defende a imediata apuração de responsabilidades disciplinares e criminais de juízes e advogados envolvidos nas manobras ilegais.
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A ofensiva atinge esquemas desmantelados no caso do Banco Master, que utilizou títulos judiciais sem trânsito em julgado para inflar balanços e captar recursos no mercado financeiro. A fraude resultou no cancelamento de mais de 6,5 bilhões de reais em precatórios pelo Conselho Nacional de Justiça, quantia que havia sido liberada indevidamente para usinas do setor sucroalcooleiro e que retornará para a Conta Única do Tesouro Nacional.
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Para conter o desvio de dinheiro público, o ministro cobrou o envolvimento da Polícia Federal, do Banco Central, da CVM e da OAB no combate à especulação ilegítima com títulos da União. Gilmar Mendes também levou ao plenário do STF a análise de disputas bilionárias de até 103,4 bilhões de reais, reafirmando que indenizações exigem perícias individuais concretas e não estudos genéricos, estancando ralas por onde a corrupção sangra os cofres públicos no país.
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Com informações do Brasil247

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