Defesa de Lula aponta duplo padrão no TSE ao penalizar o PT e ignorar painéis digitais de Flávio Bolsonaro

Uma decisão proferida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reabriu o debate sobre a neutralidade da Justiça Eleitoral ao vetar o uso de painéis digitais de LED nos comícios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação atendeu a representações apresentadas pelo Partido Liberal (PL), argumentando que o alinhamento das telas eletrônicas geraria um impacto visual comparável ao de outdoors — modalidade de propaganda ostensiva expressamente vedada pela legislação vigente.
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Apesar da restrição imposta à candidatura petista, a ordem judicial gerou questionamentos no meio jurídico devido à assimetria no tratamento dispensado à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). O comitê do candidato do PL permaneceu utilizando aparatos tecnológicos semelhantes em seus atos públicos pelo país sem sofrer interdições equivalentes, mesmo após a defesa do Partido dos Trabalhadores ter apontado a igualdade das estruturas utilizadas por ambas as partes.
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Além da proibição dos equipamentos em eventos presenciais, a medida monocrática determinou a remoção das redes sociais da transmissão do comício realizado por Lula em Teresina (PI). Na ocasião, o presidente havia proferido críticas à atuação de setores do Judiciário e ao cenário político eleitoral. Por se tratar de um despacho provisório, a tese de equivalência entre agrupamentos de telas e outdoors deverá ser submetida ao plenário do TSE, que definirá se as regras serão aplicadas de forma uniforme a todas as candidaturas.
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Com informações da Revista Fórum

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