Flávio Dino aciona Fachin para apurar decisões de precatórios ligados ao Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, solicitando a abertura de uma investigação sobre decisões judiciais que autorizaram o pagamento de precatórios com interesse direto do Banco Master. No documento, Dino argumenta que o cancelamento de repasses pontuais não é suficiente e defende uma apuração aprofundada sobre a possível atuação de uma organização criminosa no esquema, além de requerer o ressarcimento de valores pagos indevidamente aos cofres públicos.
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Para fundamentar o pedido, Dino alertou para a necessidade de impedir a "captura de atos judiciais por interesses privados", classificando essa interferência como um grave fator de erosão democrática. O termo empregado retoma uma expressão utilizada recentemente pelo ministro Kassio Nunes Marques em outro contexto de debates no tribunal.
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A iniciativa ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre operações financeiras envolvendo precatórios e o Banco Master. Em mensagens apreendidas pela PF no celular do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, há menções a um grupo denominado "Turma do KN", associação que investigadores vincularam às iniciais de Kassio Nunes Marques. O ministro nega qualquer irregularidade, afirma não ter trocado mensagens com o banqueiro e nega ter autorizado terceiros a representá-lo.

O pedido de Dino adiciona mais um capítulo de tensão interna ao STF, marcado por uma sequência recente de decisões cruzadas entre os integrantes da Corte. Cabe agora à presidência do tribunal avaliar os desdobramentos do requerimento.
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Com informações da Revista Fórum

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