Senado avança na PEC do fim da escala 6x1 e estabelece rito parlamentar

O Senado Federal dará início, na próxima terça-feira (6), à fase de debates em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu o texto na pauta logo após a realização do primeiro turno das eleições, reservando inicialmente as sessões de terça, quarta e quinta-feira para as discussões em plenário.
[bn1][/bn1]
A tramitação de uma PEC no Senado exige rito próprio, composto por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três sessões antes da deliberação final em segundo turno. No entanto, a aprovação de um calendário especial por acordo partidário pode concentrar os debates e antecipar as votações. Para avançar, a matéria precisa alcançar três quintos dos votos da Casa, o que equivale ao apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambas as etapas de votação.

O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), preservou integralmente a versão votada pela Câmara dos Deputados em maio. A manutenção do texto original é decisiva para evitar o retorno do projeto aos deputados, permitindo a promulgação direta pelo Congresso em caso de aprovação. Nos bastidores, articula-se para que a relatoria em plenário seja concedida ao senador Paulo Paim (PT-RS), que encerra seu mandato em janeiro de 2027 e tem o tema trabalhista como uma das principais marcas de sua trajetória parlamentar.
[bn1][/bn1]
A proposta estabelece uma transição gradual para a nova jornada: dois meses após a publicação da emenda, o teto semanal cairá para 42 horas, garantindo os dois dias de descanso remunerado, até atingir o limite definitivo de 40 horas ao final de 12 meses. O avanço do texto reflete a retomada do diálogo institucional entre o governo federal e a cúpula do Legislativo para destravar pautas sociais prioritárias.
[bn1][/bn1]
Com informações do Brasil247

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: [email protected]