Governo Lula enquadra bets, bane apostas online e organiza ressarcimento de 23 milhões de pessoas

Em uma ação decisiva para combater o endividamento familiar e proteger a economia popular, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início nesta terça-feira ao bloqueio definitivo de sites e aplicativos de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. A medida cumpre o determinado pela Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu integralmente a exploração, publicidade e intermediação das chamadas "bets" no país, pondo fim à proliferação descontrolada dessas plataformas que vinham retirando renda essencial da classe trabalhadora.
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Além de estancar a atuação predatória das plataformas, a iniciativa do governo federal garante a proteção integral dos recursos dos cidadãos. Com o encerramento do prazo para saques voluntários, as empresas terão até esta quarta-feira para repassar aos bancos os saldos remanescentes vinculados ao CPF de cerca de 23 milhões de apostadores. O montante estimado em R$ 1,7 bilhão será devolvido diretamente aos usuários pelas instituições financeiras entre os dias 9 e 14 de outubro, contando ainda com a intermediação da Caixa Econômica Federal para solucionar eventuais pendências bancárias.

A ofensiva contra o mercado ilegal de apostas também envolveu o pedido de derrubada de mais de 5,2 mil domínios irregulares pelos ministérios da Justiça e da Fazenda, atuando em conjunto com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e provedores de acesso. Ao erradicar a atuação dessas empresas e assegurar a restituição dos valores pertencentes aos consumidores, o governo Lula reafirma seu compromisso com a saúde financeira das famílias e o combate aos abusos cometidos pelo capital financeiro desregulamentado.
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Com informações da Agência Brasil

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