TRE-MG avança em ação contra Nikolas Ferreira por divulgação de documento falso da PF

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) classificou como "fato incontroverso" a falsidade de um suposto documento da Polícia Federal compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Assinada pelo relator Sálvio Chaves, a decisão dá prosseguimento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo candidato Rogério Correia, que acusa o parlamentar de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por divulgar um relatório falso inocentando diálogos entre Nikolas e Daniel Vorcaro.
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Como a falsidade do material foi admitida pela própria defesa e confirmada pela PF, o tribunal direcionou o foco da instrução probatória para medir o impacto e a origem da publicação. O relator determinou que a Meta forneça, em até três dias, registros de IP, horários de postagem e remoção, além do volume de interações e contas alcançadas pelos perfis envolvidos no Instagram. Determinação semelhante foi emitida ao X, exigindo dados sobre o repost feito pela conta oficial do deputado, com o intuito de verificar se há administradores em comum com contas que propagaram o arquivo originalmente.

Em sua contestação, a defesa de Nikolas Ferreira alegou boa-fé, sustentando que o deputado apenas reproduziu um conteúdo que já circulava na internet acreditando em sua veracidade. Os advogados pontuaram ainda que a publicação foi retirada do ar assim que surgiram dúvidas sobre a autenticidade e argumentaram que uma falha na checagem prévia não caracteriza abuso eleitoral. O relator negou o pedido liminar para suspender as redes do parlamentar, por não vislumbrar risco de reiteração do ato, e informou que a fase de depoimentos de testemunhas ocorrerá após o envio das informações pelas plataformas.
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Com informações do Brasil247

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