Justiça barra evento de Flávio Bolsonaro e prevê multa de até R$ 500 mil por descumprimento

A Justiça da Bahia deu um duro golpe nas pretensões do bolsonarismo de aparelhar os espaços públicos e o dinheiro do contribuinte para fins eleitorais na reta final do segundo turno. A juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, acolheu uma ação popular e concedeu liminar proibindo a Câmara Municipal de realizar a cerimônia de entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador Flávio Bolsonaro. A solenidade, que estava marcada para este sábado no icônico Farol da Barra, foi sumariamente vetada por se tratar de um comício disfarçado com nítido caráter promocional e partidário.
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Além de barrar o evento festivo fora da sede do Legislativo soteropolitano, a magistrada atendeu aos pedidos da população e estipulou uma multa pesadíssima de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. A decisão fundamentou que a tentativa da Câmara de transferir extraordinariamente a sua estrutura para um ponto turístico em pleno período eleitoral exigiria um dispêndio desproporcional e injustificável de verbas públicas. Ficou evidente o uso abusivo de recursos, segurança e aparato oficial do município para favorecer a candidatura da extrema-direita.

A liminar reforçou que o parlamentar homenageado sequer possui relevantes serviços prestados à capital baiana que justificassem tamanho malabarismo logístico e financeiro às vésperas do pleito. A ação da Justiça baiana coloca um freio no desmando dos aliados do bolsonarismo na região e garante o cumprimento estrito dos princípios constitucionais da moralidade, da razoabilidade e da economia dos cofres públicos contra o uso de honrarias oficiais como palanque político.
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Com informações do Brasil247

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