Governo cobra MPF por ação contra Meta após denúncias de censura nas eleições

Foto: O presidente Lula (PT). Foto: Diego Herculano/Reuters · Original e licença

O governo federal deu um passo decisivo para enfrentar a opacidade das plataformas digitais. O secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Oliveira Fernandes, recomendou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, mova uma ação civil pública contra a Meta. O objetivo é combater a falta de transparência na moderação de conteúdos nas redes sociais da empresa, como Facebook, Instagram e WhatsApp, durante o período eleitoral.

A nota técnica, assinada neste sábado (17), aponta que os critérios de moderação da gigante de tecnologia operam sem clareza para o usuário e sem observabilidade para as autoridades. O governo solicita que a Justiça obrigue a Meta a restabelecer, no prazo de 15 dias, contas e publicações que foram limitadas sem fundamentação específica, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A iniciativa foi motivada por revelações recentes, incluindo uma reportagem da Folha que expôs mensagens internas de funcionários da Meta admitindo que restrições prejudicaram contas ligadas à candidatura de Lula, além de uma carta aberta da rede CTRL+Z, assinada por organizações de 25 países. O documento do Ministério da Justiça elenca seis falhas graves, como a ausência de análise contextual e a aplicação de restrições invisíveis de alcance.

Para evitar novos abusos, o governo propõe uma medida liminar que impeça a suspensão de contas ou a redução de alcance sem revisão humana prévia, especialmente quando envolver veículos de imprensa, movimentos sociais e entidades estudantis. Em resposta, a Meta negou qualquer interferência no processo eleitoral brasileiro e classificou os episódios relatados como incidentes técnicos.