A armadilha da PEC 12/2026: o plano da extrema-direita para precarizar o trabalho

Foto: Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho Crédito: Roque de Sá/Agência Senado · Original e licença

Enquanto o debate sobre o fim da escala 6x1 ganha força, uma manobra silenciosa avança no Congresso Nacional. Segundo análise de J. Carlos de Assis e Paulo Lindesay, a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), representa uma ameaça direta aos direitos trabalhistas ao buscar constitucionalizar a flexibilização ilimitada de jornadas e salários.

A proposta pretende incluir novos parágrafos ao Artigo 7º da Constituição Federal, consolidando pontos da Reforma Trabalhista de 2017. Na prática, a medida permitiria que o pagamento fosse realizado por hora ou dia trabalhado, eliminando a previsibilidade salarial e o descanso remunerado. Cálculos indicam que, para um trabalhador que recebe um salário-mínimo de R$ 1.621, a mudança poderia resultar em uma perda mensal de R$ 216,13.

Atualmente, o Brasil conta com 103 milhões de pessoas ocupadas, mas apenas 39 milhões possuem contrato formal via CLT. Para os autores, a PEC não promove a formalização, mas institucionaliza a precariedade, transferindo os riscos do negócio para o trabalhador. O texto alerta que a resistência a esse projeto depende da mobilização popular e do fortalecimento do movimento sindical, diante de um Congresso com maioria conservadora.

A avaliação é de que, embora o governo Lula atue como um freio à agenda ultraliberal, a pressão do capital financeiro e de setores da extrema-direita exige vigilância constante. A mobilização nas ruas é apontada como o caminho necessário para barrar o avanço de medidas que visam reduzir a renda média e fragilizar ainda mais a classe trabalhadora brasileira.