Restaurantes declaram guerra à Keeta e acionam Justiça contra 'delivery sem autorização'

Foto: Capacete de entregador da Keeta Crédito: Divulgação · Original e licença

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) deu um passo decisivo contra as práticas da Keeta Delivery Brazil Ltda., subsidiária da chinesa Meituan. A entidade ingressou com uma ação civil pública na Justiça para impedir que a plataforma continue listando estabelecimentos em seu aplicativo sem a devida autorização dos proprietários.

O modelo de 'compra intermediada', alvo da ação, permite que a Keeta anuncie cardápios, fotos e marcas de restaurantes sem qualquer vínculo contratual. Quando um cliente faz o pedido, a plataforma envia um comprador ao local para adquirir o produto no balcão. A ANR argumenta que essa prática fere a autonomia comercial, configura concorrência desleal e expõe os estabelecimentos a riscos, já que não possuem controle sobre a gestão dos pedidos ou a qualidade da entrega.

A associação destaca ainda a prática de descontos agressivos, que chegam a 60% sem o consentimento dos donos, gerando divergências de preços e conflitos com contratos de exclusividade. Segundo a entidade, tentativas de diálogo com a empresa foram ignoradas, o que motivou a judicialização do caso.

A ANR solicita uma tutela de urgência para suspender a inclusão não autorizada, com a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil por cada restaurante mantido irregularmente na plataforma. A entidade, que representa mais de 12 mil pontos de venda, busca garantir que a presença digital dos estabelecimentos dependa exclusivamente de manifestação expressa de seus responsáveis.