STF avalia se condição de réu pode barrar posse de Flávio Bolsonaro na Presidência, caso vença as eleições

Foto: O ministro Alexandre de Moraes - Alexandre de Moraes (Sergio Lima / AFP) · Original e licença

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026 pode enfrentar um obstáculo jurídico inédito. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), cresce a discussão sobre a possibilidade de o senador ser impedido de tomar posse caso se torne réu em ações penais que tramitam na Corte.

O debate gira em torno da aplicação da ADPF 402, julgada em 2016. Na ocasião, o plenário do STF definiu que autoridades na linha sucessória da Presidência da República não podem exercer o comando do país caso se tornem rés. O precedente foi estabelecido durante um processo envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB), que foi mantido no cargo legislativo, mas impedido de assumir a chefia do Executivo.

Atualmente, Flávio Bolsonaro é alvo de um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz. Segundo apurações divulgadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a Polícia Federal investiga pagamentos feitos pelo advogado para remover reportagens sobre o senador, além de viagens custeadas por Tomaz e o uso de uma conta conjunta onde Flávio figurava como "usuário master".

Embora as investigações avancem, não há, até o momento, qualquer decisão judicial que impeça o senador de assumir o cargo. Para que a tese da ADPF 402 seja aplicada, seria necessário que o Ministério Público oferecesse denúncia, que esta fosse aceita pelo STF e que os ministros decidissem estender o entendimento de 2016 a um presidente eleito antes da posse. O caso, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, segue sem movimentações desde 2021.