Polícia Federal revisa relatórios após omitir nomes de ministros do STF em investigação

Foto: Luiz Fux e André Mendonça; Foto: Reprodução · Original e licença

A Polícia Federal iniciou a revisão de relatórios relacionados às investigações sobre o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. A medida ocorre após a constatação de que documentos enviados anteriormente ao Supremo Tribunal Federal (STF) omitiram menções aos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Segundo apuração do ICL Notícias, a versão inicial dos relatórios contemplou apenas os nomes de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A falha na compilação dos dados contrariou a determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que em outubro exigiu o envio de todas as referências encontradas, acompanhadas de seus respectivos contextos, sem qualquer filtro prévio por parte da autoridade policial.

Fontes da cúpula da PF indicaram que a corporação decidiu reformular o material por reconhecer que o procedimento inicial não seguiu as normas estabelecidas pelo Supremo nem as diretrizes da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O protocolo exige que a PF reúna as informações e as encaminhe à Corte, cabendo ao tribunal avaliar a necessidade de eventuais providências.

É importante ressaltar que a simples menção ao nome de um magistrado em documentos de investigação não implica, por si só, a existência de suspeitas de irregularidades ou a abertura de inquérito contra o citado. A Polícia Federal informou que o relatório solicitado por Fachin segue em fase de elaboração e que as mudanças recentes em cargos de chefia não impactam as equipes responsáveis pelas operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Em resumo

• A PF refará relatórios do caso Banco Master após omitir nomes de três ministros do STF.
• O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que todas as citações sejam enviadas com contexto.
• A corporação admitiu que o envio inicial não seguiu os procedimentos definidos pela Corte.
• A presença de nomes nos documentos não significa que os ministros sejam alvos de investigação.