Congresso adia decisão sobre futuro das bets no Brasil

Foto: O presidente do Congresso senador Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação · Original e licença

O Congresso Nacional oficializou a prorrogação, por mais 60 dias, da medida provisória que veda a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, garantindo a continuidade da suspensão das atividades do setor enquanto o texto aguarda votação.

A decisão mantém o status quo atual, mas não torna a proibição definitiva. Para que a medida se consolide, é necessária a aprovação de deputados e senadores. Caso o Legislativo não delibere sobre o tema dentro do novo prazo, que se estende até 5 de março de 2027, a MP perde a validade, abrindo caminho para o retorno das operações de apostas no país.

O cenário político para a votação deve sofrer alterações significativas com a posse da nova legislatura em fevereiro. Com o PL consolidado como a maior bancada tanto na Câmara, com 121 deputados, quanto no Senado, com 28 cadeiras, o governo enfrentará um ambiente de maior resistência. A articulação para manter a proibição exigirá, portanto, um esforço de negociação com legendas de centro e direita.

Em resumo

• A medida provisória que proíbe as bets foi estendida por mais 60 dias pelo Congresso.
• O prazo final para a votação da matéria foi fixado em 5 de março de 2027.
• A nova composição do Congresso, com bancadas oposicionistas fortalecidas, deve elevar o desafio político para o governo.