Câmara avança com projeto que rotula grupos internacionais como terroristas

Foto: Bandeiras do Hezbollah e do Hamas Crédito: Divulgação · Original e licença

Um grupo de parlamentares na Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira, 11 de novembro, para alterar a forma como o Brasil lida com organizações estrangeiras. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 4894/2023, que busca incluir nomes como Hamas, Hezbollah, Jihad Islâmica e o movimento Houthi em uma lista oficial de grupos terroristas sob a ótica da legislação nacional.

A relatora da matéria, deputada Carla Dickson, propôs mudanças na Lei Antiterrorismo de 2016. O texto, que passou por votação simbólica, enfrentou resistência do deputado Miguel Ângelo, do PT, que registrou voto contrário. A proposta não se limita a rotular os grupos, mas cria mecanismos para punir quem fizer apologia ou incentivar ações dessas organizações, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão.

Além das punições individuais, o projeto mira o fluxo de recursos. A nova redação facilita o enquadramento de quem financia essas entidades, mesmo que não haja um ataque específico vinculado ao dinheiro. O Poder Executivo ficaria encarregado de elaborar e atualizar, anualmente, uma lista de Estados e pessoas físicas que apoiam financeiramente esses grupos, podendo aplicar restrições comerciais e políticas contra eles.

Para evitar abusos, o texto inclui salvaguardas. A classificação não pode ser aplicada com base apenas em etnia ou religião, e atividades de cunho jornalístico, científico, artístico ou educacional foram protegidas de punições. Da mesma forma, organizações que realizam trabalho humanitário imparcial não seriam atingidas pelas novas regras de financiamento.

O caminho para a proposta virar lei ainda é longo. O texto precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ser debatido e votado pelo Plenário da Câmara. Caso receba o aval dos deputados, a matéria ainda deverá ser analisada pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.

Em resumo: - A comissão aprovou o projeto que classifica 17 organizações, incluindo Hamas e Hezbollah, como terroristas. - O texto estabelece penas de prisão para quem incitar atos terroristas ou distribuir propaganda desses grupos. - O governo ganha poder para sancionar financiadores e Estados estrangeiros, com ressalvas para ajuda humanitária. - A proposta ainda depende de votações na CCJC, no Plenário da Câmara e no Senado.