STF decide futuro do piso salarial dos professores em julgamento decisivo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (12), às 14h, o julgamento de repercussão geral que definirá os rumos do piso salarial nacional dos professores da educação básica. O caso, registrado sob o Tema 1.218, analisa se o valor mínimo estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 deve ser aplicado automaticamente a toda a estrutura das carreiras do magistério ou se a definição dos reajustes para os demais níveis permanece sob autonomia exclusiva de estados e municípios.

A disputa chegou à Corte após um recurso do governo de São Paulo contra uma decisão que determinou a extensão do piso nacional a todos os níveis da carreira de uma professora aposentada. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou em 2025 pelo provimento parcial, argumentando que o Judiciário não pode impor percentuais de reajuste aos demais níveis da carreira, sob risco de violar a separação dos Poderes. Em contrapartida, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram por negar o recurso, defendendo a obrigatoriedade do piso no vencimento básico, embora reconheçam a competência dos entes federativos para estruturar os planos de carreira.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) intensificou a mobilização da categoria, orientando professores a pressionarem os ministros pela rejeição do recurso paulista. A entidade teme que, caso o STF decida contra a extensão automática, o reajuste do piso beneficie apenas quem está no início da carreira, gerando um achatamento salarial e desvalorizando os profissionais mais experientes.

Além do impacto direto na remuneração, o julgamento delimitará o alcance da intervenção judicial em políticas públicas de educação. A decisão final servirá como baliza para futuras disputas sobre a autonomia orçamentária dos governos locais frente à valorização do magistério.

Em resumo

• O STF julga se o piso nacional dos professores deve ser aplicado a toda a carreira ou apenas ao vencimento inicial.
• O relator Cristiano Zanin defende autonomia dos entes federativos, enquanto Toffoli e Moraes votaram pela obrigatoriedade do piso como base.
• A CNTE mobiliza a categoria para garantir que o reajuste reflita em todos os níveis da carreira, evitando perdas salariais.