Fachin pressiona Fux e Nunes Marques por veto a policiais em gabinetes do STF

Foto: Kassio Nunes e Luiz Fux, ministros do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/STF · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cobrou formalmente uma posição dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques sobre a proposta que visa proibir a nomeação de policiais e militares para cargos comissionados nos gabinetes da Corte. A iniciativa, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes em setembro, busca estabelecer limites claros para a atuação de agentes de segurança pública dentro do tribunal.

A proposta, que inicialmente focava apenas em delegados da Polícia Federal, foi ampliada por Mendes para incluir todas as categorias de policiais e militares. O tema está sob análise de uma comissão de regimento composta por Fux, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Até o momento, apenas Moraes manifestou apoio à restrição. Em ofício enviado na última segunda-feira (9), Fachin solicitou que os demais integrantes da comissão se pronunciem para que o assunto possa avançar à apreciação do plenário.

O debate ganha contornos de urgência devido à presença de delegados da PF em gabinetes estratégicos. Atualmente, o ministro André Mendonça conta com dois delegados em sua equipe, profissionais que auxiliam na relatoria de casos sensíveis, como investigações sobre fraudes no INSS e o chamado caso Lulinha. O ministro Alexandre de Moraes também possui dois delegados em seu quadro de assessores.

A permanência desses profissionais no STF é alvo de críticas internas. Defensores da medida argumentam que a presença de policiais pode comprometer a independência das apurações, transformando gabinetes em extensões de delegacias. Por outro lado, a possível retirada dos assessores é vista por aliados de Mendonça como uma tentativa de interferência nas investigações em curso, o que tem gerado atritos com a atual gestão da Polícia Federal.

Em resumo

• Fachin cobrou Fux e Nunes Marques sobre o veto a policiais em gabinetes do STF.
• Proposta de Gilmar Mendes, apoiada por Moraes, visa restringir cargos comissionados para militares e policiais.
• Delegados da PF atuam hoje como assessores nos gabinetes de André Mendonça e Alexandre de Moraes.
• A discussão central gira em torno da independência das investigações e do papel do STF frente à Polícia Federal.