Governo Lula apresenta plano para equilibrar contas em 2027 sem cortar investimentos sociais

Foto: O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou medidas fiscais que buscam economizar até R$ 60 bilhões em 2027, preservando despesas essenciais e direitos sociais Crédito: Lula Marques/Agência Brasil · Original e licença

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que estabelece a estratégia do governo para alcançar a meta de superávit primário de 0,1% do PIB em 2027. A proposta foca em um ajuste fiscal que prioriza a revisão de benefícios tributários e o combate a privilégios, evitando o sacrifício de investimentos em áreas estratégicas como saúde e educação.

Entre os pilares do projeto está a redução linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a setores econômicos e a limitação de compensações tributárias utilizadas por grandes empresas. Além disso, o texto impõe um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente o teto constitucional, visando o fim dos chamados supersalários no serviço público. O governo também prevê mecanismos de controle que podem reduzir o limite de expansão real dos gastos de 2,5% para 2% ao ano em momentos de necessidade de contenção.

O orçamento para 2027 mantém o compromisso com o social: a saúde contará com R$ 272,2 bilhões, enquanto a educação terá R$ 233,7 bilhões. A política de valorização do salário mínimo segue inalterada, com previsão de R$ 1.741 e ganho real de 2,3%. O governo também busca viabilizar R$ 10,5 bilhões para a renovação da subvenção ao diesel, medida essencial para evitar pressões inflacionárias no custo de vida da população.

A proposta enfrenta resistência de entidades como CNI, Fiesp, FPA e Fenacon, que se opõem à revisão dos incentivos fiscais. O Executivo alerta que a não aprovação do PLP pode comprometer o cumprimento das metas fiscais e limitar a capacidade de implementar novos programas sociais, como a ampliação do Pé-de-Meia e o reajuste do Bolsa Família.

Em resumo

• O PLP 299/2026 busca superávit de 0,1% do PIB em 2027 via revisão de benefícios tributários e combate a supersalários.
• Saúde e educação estão preservadas, com orçamentos de R$ 272,2 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
• O governo solicita R$ 10,5 bilhões para manter a subvenção ao diesel e evitar alta de preços.
• Setores empresariais, incluindo CNI e Fiesp, resistem às mudanças na política de renúncias fiscais.