Política · Justiça

Lula e Marinho definem detalhes do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho

Após retornar de viagem internacional, o presidente Lula se reúne com o ministro Luiz Marinho para tratar da transição para a escala 5x2.

Foto: Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto Crédito: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma sua agenda em Brasília nesta terça-feira (17) com uma pauta prioritária: a regulamentação da transição para a jornada de trabalho 5x2. Logo após desembarcar de sua viagem pela Ásia e Europa, o chefe do Executivo tem encontro marcado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir os detalhes do decreto que norteará essa mudança.

Segundo apuração da CNN Brasil, o Ministério do Trabalho finalizou a minuta do texto que estabelece as diretrizes para a transição do modelo 6x1, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que o decreto seja publicado ainda nesta semana, após o aval definitivo do presidente.

A proposta central do governo é permitir que os setores econômicos organizem a flexibilização das escalas por meio de convenções coletivas. O objetivo é garantir que o trabalhador tenha, no mínimo, oito folgas mensais, respeitando a vedação ao trabalho ininterrupto durante sete dias. O ministro Luiz Marinho tem reforçado que a aplicação da nova regra deve ser debatida entre empresas e categorias profissionais.

Enquanto o Executivo avança na regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) também movimenta o tema. O ministro Flávio Dino decidiu encaminhar ao plenário da Corte o mérito da ação que discute o cronograma de implementação da jornada 5x2, após receber manifestações do Poder Legislativo sobre o assunto.

Em resumo

  • Lula e Luiz Marinho discutem hoje o decreto de transição para a escala 5x2.
  • A nova norma permitirá flexibilização via acordos coletivos, assegurando oito folgas mensais.
  • O ministro Flávio Dino enviou ao plenário do STF a decisão sobre o cronograma da jornada.

Fonte: Brasil 247

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