Política · Justiça

Justiça Eleitoral garante direito de professores do DF criticarem gestão de Celina Leão

O TRE-DF rejeitou pedido da governadora para punir o sindicato dos professores por críticas feitas durante o período eleitoral, reafirmando a liberdade de expressão.

Foto: - Capa do jornal Quadro Negro nº 213/Foto: Divulgação · Original e licença

Uma tentativa de silenciar o debate sobre a educação pública no Distrito Federal foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral. A coligação da governadora Celina Leão buscava aplicar multas e censurar o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) por causa de materiais informativos e convocações de paralisação que questionavam a atual gestão.

O magistrado Carlos Alberto Martins Filho, responsável pela condução do processo, oficializou o indeferimento da representação no dia 11 de novembro. Em sua fundamentação, o juiz auxiliar pontuou que o período de campanha eleitoral não suspende as garantias sindicais nem impede que trabalhadores avaliem o desempenho de quem ocupa o cargo de chefia do Executivo. Para o magistrado, apontar falhas administrativas não se confunde com a propagação de notícias falsas, entendimento que também foi compartilhado pelo Ministério Público Eleitoral.

Representantes do Sinpro-DF celebraram o desfecho como uma vitória da democracia. Segundo Dimas Rocha, da secretaria jurídica da entidade, o sindicato apenas cumpriu sua função constitucional ao mobilizar a categoria e debater políticas públicas. Já Ana Bonina, da secretaria de imprensa, reforçou que o jornal da entidade serviu para levar fatos concretos aos professores, permitindo que a classe pudesse analisar as propostas e o histórico de cada candidatura para a área educacional.

Em resumo: - O TRE-DF negou o pedido da coligação de Celina Leão para multar o Sinpro-DF por críticas políticas. - A Justiça entendeu que o sindicato tem o direito de avaliar a gestão pública, mesmo durante o período eleitoral. - O Ministério Público Eleitoral apoiou a decisão, descartando a tese de que as críticas do sindicato seriam desinformação.

Fonte: Revista Fórum

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