Política · Economia

Relator na Câmara sinaliza aval ao ajuste fiscal e mantém restrição a créditos tributários

O deputado Mauro Benevides Filho defende a manutenção do texto do Senado sobre o ajuste fiscal, mantendo o veto à compensação tributária cruzada.

Foto: Senado Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado · Original e licença

O deputado federal Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do projeto de lei complementar do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, declarou nesta terça-feira, 17, que pretende manter inalterado o texto aprovado pelo Senado Federal. A movimentação ocorre em sintonia com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca celeridade na tramitação da matéria.

O ponto central da discussão é a restrição ao uso de créditos de PIS e Cofins para o pagamento de contribuições previdenciárias, medida que enfrenta resistência de setores do empresariado. O relator rebateu as críticas do setor produtivo, afirmando que a proposta não impede o crédito, mas veda a compensação cruzada. Segundo o parlamentar, a intenção é votar o projeto exatamente como vier do Senado.

O texto em análise proíbe a utilização de créditos tributários de forma cruzada, delegando ao Poder Executivo a definição dos percentuais de redução da compensação. Conforme apuração do Broadcast, representantes do setor produtivo argumentam que as mudanças feitas pelo relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foram apenas retóricas, mantendo o impacto da restrição original.

Para tentar reverter o dispositivo, um destaque apresentado pelo senador Alan Rick (AC) foi pautado para votação no Senado nesta terça-feira. O argumento central é que os créditos decorrem do regime não cumulativo e representam valores recolhidos a maior, com restituição garantida por lei.

Em resumo

  • Mauro Benevides Filho quer manter o texto do Senado sobre o ajuste fiscal.
  • O projeto veda a compensação cruzada de créditos de PIS e Cofins.
  • O setor produtivo critica a medida, alegando prejuízos na gestão de créditos tributários.
  • A Câmara busca acelerar a votação da matéria após a conclusão no Senado.

Fonte: Brasil 247

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