Economia

Governo blinda áreas sociais e aposta em ajuste fiscal para derrubar juros

Secretário Guilherme Mello detalha o PLP 299, reforçando que o novo pacote fiscal preserva investimentos e salários enquanto busca equilíbrio nas contas públicas.

Foto: Guilherme Mello Crédito: Washington Costa/MF · Original e licença

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello, saiu em defesa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, o novo pacote fiscal da equipe econômica. Em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, da TV 247, Mello rebateu críticas sobre supostos cortes em áreas sensíveis e garantiu que a proposta protege os ganhos sociais, ao mesmo tempo em que cria um ambiente macroeconômico favorável para a redução da taxa básica de juros.

Segundo o economista, o projeto mantém intacta a política de valorização do salário mínimo, que segue atrelada ao INPC e ao crescimento do PIB. Ele esclareceu que o piso salarial não será afetado por gatilhos de contingenciamento. Da mesma forma, o secretário refutou a tese de redução de verbas para a saúde, explicando que a alteração na base de cálculo do piso constitucional refere-se apenas à exclusão de uma receita extraordinária de 2026, sem impacto negativo no orçamento de 2027.

O plano fiscal foca majoritariamente no aumento da arrecadação sobre o topo da pirâmide econômica. Entre 60% e 70% do esforço previsto virão da revisão de isenções tributárias e benefícios concedidos a grandes corporações. Para proteger investimentos estratégicos, como o PAC e o orçamento de universidades, o governo propõe ampliar a base de despesas passíveis de bloqueio, incluindo emendas parlamentares e subvenções de crédito.

Mello também projetou que a previsibilidade fiscal, aliada aos ganhos de eficiência da Reforma Tributária e programas de estímulo ao consumo, como o Desenrola 3, deve impulsionar a economia em 2027. Para o secretário, o compromisso com as metas fiscais é o caminho para reduzir o prêmio de risco e permitir que o Banco Central retome o ciclo de cortes na Selic.

Em resumo

  • O PLP 299 preserva o reajuste do salário mínimo e os pisos constitucionais de saúde e educação.
  • O ajuste fiscal prioriza a taxação de grandes empresas e a revisão de benefícios tributários.
  • O governo amplia a base de contingenciamento para proteger investimentos públicos e o PAC.
  • A estratégia visa reduzir o prêmio de risco para viabilizar a queda dos juros.

Fonte: Brasil 247

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