Política · Economia

Governo trava batalha no Senado para blindar ajuste fiscal contra mudanças da oposição

O Senado retoma hoje a votação do ajuste fiscal em meio a impasses sobre destaques que podem desidratar a proposta econômica do governo federal.

Foto: Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal retoma nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar (PLP) que compõe o pacote de ajuste fiscal do governo federal. A análise foi suspensa na terça-feira (17) após impasses entre a base governista e a oposição, que busca alterar pontos estratégicos da proposta.

Para concluir a tramitação na Casa, os senadores precisam deliberar sobre quatro destaques que visam modificar trechos específicos do texto-base, aprovado na semana passada por 45 votos a 31. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou tempo adicional para negociações, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou a sessão para esta tarde.

O Palácio do Planalto enfrenta dificuldades para garantir a margem de segurança necessária, especialmente após a ausência de parlamentares que haviam apoiado o projeto anteriormente. O governo teme que alterações em dispositivos de compensação tributária e controle de despesas reduzam o impacto fiscal esperado. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a estratégia será analisar cada mudança "voto a voto".

Entre os pontos de maior tensão, destaca-se a proposta da oposição sobre compensações tributárias, que o governo rejeita por considerar um pilar da estrutura fiscal. Por outro lado, há abertura para negociar os repasses da Lei Kandir a estados e municípios entre 2027 e 2030, tema que ainda carece de consenso.

O desfecho no Senado impactará o cronograma da Câmara dos Deputados. Devido à agenda do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao feriado de 20 de novembro, a votação pelos deputados deve ficar para a próxima semana.

Em resumo

  • O Senado vota hoje quatro destaques que podem alterar o projeto de ajuste fiscal do governo.
  • O Executivo busca evitar mudanças em pontos estruturais para não comprometer a arrecadação e o controle de gastos.
  • Há negociações em curso sobre os repasses da Lei Kandir para estados e municípios.
  • A votação na Câmara dos Deputados deve ser postergada para a próxima terça-feira (24).

Fonte: Brasil 247

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