INSS prepara mudanças na gestão de filas e defende manutenção de ganhos reais para aposentados
Presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, detalha ajustes operacionais para 2027 e reforça importância da Previdência para a economia nacional.

Foto: INSS . (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) · Original e licença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja implementar, a partir de 2027, uma nova normativa para a gestão de seus processos. A medida visa adequar os prazos de análise, especialmente para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passará a considerar o limite de 90 dias, em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a presidente do órgão, Ana Cristina Viana Silveira, a mudança não altera direitos dos segurados, mas busca maior transparência na gestão interna. Um ponto central da nova regra é que o tempo em que o processo fica parado aguardando o envio de documentos complementares pelo cidadão não será mais contabilizado como atraso do servidor. Atualmente, o INSS considera em atraso qualquer pedido sem conclusão após 45 dias.
Em entrevista, a gestora destacou que a Previdência Social é um pilar fundamental para a economia, especialmente em pequenos municípios. Ela se posicionou contrária à desvinculação dos benefícios do salário mínimo, argumentando que tal medida seria perigosa para a sociedade e para o poder de compra dos beneficiários. Para equilibrar as contas, a presidente defende a ampliação da base de contribuintes, incluindo trabalhadores de aplicativos e influenciadores, em vez de restringir o acesso aos benefícios.
Sobre o cenário atual, o INSS informou que o tempo médio de concessão de benefícios caiu de 108 dias, em 2021, para 22 dias no balanço mais recente. O órgão lida com um estoque de 1,2 milhão de processos e busca reforçar sua capacidade operacional. Para isso, foi solicitado ao governo federal um concurso público para mais de 10 mil vagas, com prioridade para a contratação de 2.000 novos servidores.
A gestão também ressaltou avanços no combate a fraudes e descontos indevidos em consignados, com a devolução administrativa de mais de R$ 3,5 bilhões a 5 milhões de beneficiários. Além disso, o instituto celebrou a implementação de novos auxílios, como o salário-maternidade para autônomas e o benefício voltado a mulheres vítimas de violência doméstica, que visa oferecer suporte financeiro para o rompimento do ciclo de agressões.
Em resumo
- O INSS adotará o prazo de 90 dias para análise do BPC a partir de 2027, alinhando-se a decisões do STF.
- O tempo de espera por documentos do segurado não contará mais como atraso na fila de análise.
- A presidente do órgão defende a manutenção da vinculação dos benefícios ao salário mínimo para proteger a economia.
- O instituto busca autorização para concurso público visando repor o quadro de servidores.
Fonte: ICL Notícias

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