Governo Lula trava batalha decisiva no Senado para salvar pilar do ajuste fiscal
O Senado retoma a votação do pacote fiscal do governo federal, com foco na limitação de compensações tributárias que pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027.

Foto: Senadores negociam mudanças no pacote fiscal do governo Lula em meio a divergências sobre medidas de arrecadação Crédito: Carlos Moura/Agência Senado · Original e licença
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta nesta quarta-feira (18) um teste de fogo no Senado. Em jogo está a preservação de um dos pilares do pacote de ajuste fiscal desenhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti: a restrição às compensações tributárias feitas por empresas, medida que pode injetar até R$ 18,3 bilhões nos cofres públicos em 2027.
A votação foi retomada após um adiamento estratégico na terça-feira (17), quando o Palácio do Planalto identificou o risco real de derrota em um dos pontos mais sensíveis da proposta. O conjunto das medidas fiscais é ambicioso e projeta um impacto positivo entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento do próximo ano. Para garantir a manutenção da limitação das compensações, o governo precisa assegurar pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.
A resistência é liderada pelo Republicanos, que apresentou um destaque para retirar o dispositivo do texto. Nos bastidores, a equipe econômica tenta negociar concessões em pontos de menor impacto, como as regras de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, para evitar que o esforço arrecadatório seja esvaziado. O ministro Bruno Moretti admitiu que ajustes na margem são possíveis, mas reforçou que a limitação das compensações é vital para o equilíbrio das contas.
Além da disputa sobre receitas, a oposição, capitaneada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), tenta endurecer as regras de controle de gastos. Marinho propõe que, em caso de frustração de receitas, o crescimento real das despesas seja limitado a 0,6% acima da inflação, uma trava mais rígida do que os 2% previstos originalmente pelo governo. O Planalto, por sua vez, busca blindar políticas sociais, como o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo, garantindo que o ajuste não comprometa o compromisso com a população.
Em resumo
- O governo precisa de 41 votos para manter a limitação de compensações tributárias, que representa cerca de um terço da receita esperada com o pacote.
- O impacto total do ajuste fiscal para 2027 é estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões.
- Negociações sobre a Lei Kandir e repasses a estados e municípios estão sendo usadas como moeda de troca para viabilizar a aprovação.
- A oposição busca restringir ainda mais o crescimento real dos gastos públicos, propondo um teto de 0,6% acima da inflação.
Fonte: Brasil 247

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