Explosão de processos por jornada exaustiva revela precarização do trabalho no Brasil
Levantamento inédito aponta salto de 452% em ações judiciais sobre jornadas exaustivas entre 2023 e 2025, evidenciando violações de direitos fundamentais.

O Brasil enfrenta um crescimento alarmante de denúncias sobre jornadas de trabalho exaustivas. Dados da Secretaria de Pesquisa Judiciária da Justiça do Trabalho, obtidos com exclusividade pelo Brasil de Fato, revelam que o número de novos processos sobre o tema saltou de 168 para 927 entre 2023 e 2025, um aumento de 452%. Ao todo, foram contabilizadas 2.584 ocorrências entre 2020 e setembro de 2026.
A jornada exaustiva é reconhecida pela legislação brasileira como uma das formas de trabalho análogo à escravidão, conforme a Lei nº 10.803, de 2003. O juiz Marcus Barberino, do TRT-15, explica que o conceito vai além da quantidade de horas, abrangendo a intensidade do esforço que viola a saúde, a segurança e o convívio social do trabalhador. Segundo o magistrado, a classificação mais precisa nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, adotada em 2021, ajudou a tornar visível uma realidade que antes ficava diluída em outras categorias jurídicas.
O setor de transporte rodoviário aparece como um dos mais críticos. A dependência logística do modal terrestre e a resistência de empresas em cumprir a Lei dos Motoristas contribuem para expedientes que, em casos extremos, chegam a 19 horas diárias. O advogado trabalhista Leonardo Fazito aponta que a precarização, impulsionada pela terceirização e pela pejotização, agrava o cenário, deixando o trabalhador vulnerável e com medo de represálias ao buscar seus direitos.
Geograficamente, São Paulo lidera o volume de registros na primeira instância, concentrando cerca de 39% dos casos nacionais entre 2023 e 2026. Para especialistas, o aumento dos processos reflete tanto a persistência de condições degradantes quanto uma maior disposição do Judiciário em reconhecer o chamado dano existencial, embora ainda existam divergências interpretativas entre magistrados sobre a necessidade de comprovação de prejuízos à vida pessoal.
Em resumo
- Processos por jornada exaustiva cresceram 452% entre 2023 e 2025.
- O setor de transporte rodoviário é um dos mais afetados pela prática.
- São Paulo concentra o maior número de registros judiciais no país.
- A jornada exaustiva é legalmente equiparada ao trabalho análogo à escravidão.
Fonte: ICL Notícias

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