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STF decide se Marcel van Hattem vira réu por ataques a delegado da PF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira a análise de denúncia da PGR contra o deputado Marcel van Hattem por calúnia e injúria.

Foto: - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado · Original e licença

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta sexta-feira (20) o julgamento que pode transformar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) em réu. O parlamentar é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

O processo, relatado pelo ministro Flávio Dino, tem como base um discurso proferido por Van Hattem na tribuna da Câmara em agosto de 2024. Na ocasião, o deputado acusou o delegado — que participou das investigações sobre a trama golpista e hoje atua como assessor no STF — de fabricar relatórios para manter preso o ex-assessor Filipe Martins. O parlamentar chegou a exibir uma foto de Shor e o classificou como "abusador de autoridade".

A PGR sustenta que as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar, configurando ataques diretos à honra do agente público. A defesa de Van Hattem, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, alega que o discurso está protegido pelo artigo 53 da Constituição, que garante inviolabilidade por opiniões e palavras no exercício do mandato. Os advogados solicitaram que a análise, prevista para ocorrer em plenário virtual até o dia 30 de novembro, seja transferida para uma sessão presencial com sustentação oral.

Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma, será aberta uma ação penal, permitindo a produção de provas e o contraditório. O STF já possui precedentes sobre o tema; em agosto, o colegiado tornou réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entendendo que a imunidade não protege declarações que não guardam relação com a atividade parlamentar.

Em resumo

  • A Primeira Turma do STF analisa entre 20 e 30 de novembro se aceita denúncia da PGR contra Marcel van Hattem.
  • O deputado é acusado de calúnia e injúria por ataques ao delegado Fábio Alvarez Shor durante discurso na Câmara.
  • A defesa invoca imunidade parlamentar e pediu que o julgamento ocorra de forma presencial.

Fonte: Revista Fórum

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