Política · Justiça

Justiça desloca ação que tenta censurar tema do Enem sobre o SUS

Processo movido pela associação Escola Sem Partido contra a redação do Enem 2026 foi redistribuído para vara especializada em educação no Distrito Federal.

Foto: Apostilas do Enem. Foto: Divulgação · Original e licença

A disputa judicial iniciada pela associação Escola Sem Partido contra o tema da redação do Enem 2026 ganhou um novo capítulo. A juíza Adverci Rates Mendes, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, declarou a incompetência do juízo para julgar o caso e determinou a redistribuição do processo.

A ação agora tramita na 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, especializada em direito à educação. A magistrada entendeu que, por tratar da validade de um instrumento de avaliação para o acesso ao ensino superior, a matéria exige uma análise técnica voltada à área educacional.

O grupo contesta o tema da redação deste ano, que abordou a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito universal. A entidade alega que a proposta induziria os estudantes a uma posição favorável à rede pública e solicita a anulação exclusiva da prova de redação, mantendo as demais etapas do exame. Até o momento, o mérito da questão não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

Em resumo

  • A Justiça Federal redistribuiu a ação que pede a anulação da redação do Enem 2026 para uma vara especializada em educação.
  • O processo foi movido pela associação Escola Sem Partido, que questiona o tema sobre o SUS.
  • A entidade alega que o tema induz os candidatos a uma visão favorável ao sistema público de saúde.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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