Política

O desafio real: sem fiscalização, fim da escala 6x1 corre risco de ser apenas promessa

A implementação do fim da jornada 6x1 enfrenta um obstáculo estrutural: a falta de auditores fiscais do trabalho para garantir que a lei seja cumprida nas empresas.

A aprovação do fim da escala 6x1 no Congresso e sua posterior regulamentação representam apenas o início de uma longa jornada. O verdadeiro teste para a medida, conforme aponta o jornalista Leonardo Sakamoto, reside na capacidade do Estado de fazer com que a nova legislação saia do papel e chegue efetivamente ao cotidiano de trabalhadores em todo o país.

O governo federal enfrenta um desafio logístico considerável. O próprio presidente Lula demonstrou preocupação com a eficácia da fiscalização, um ponto que auditores fiscais do trabalho consideram crítico. Atualmente, a Inspeção do Trabalho carece de metas específicas para monitorar essa transição e, mais grave, enfrenta um déficit crônico de pessoal para atender ao volume de denúncias que deve surgir com a mudança nas regras de jornada.

Para ilustrar a dimensão do problema, especialistas comparam a demanda futura com o volume de denúncias de assédio eleitoral, que superou a marca de 7 mil casos no Ministério do Trabalho e Emprego. Diferente do assédio eleitoral, que é sazonal, o controle da jornada de trabalho é uma demanda diária e permanente, atingindo milhões de contratos simultaneamente.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 2,7 mil auditores fiscais na ativa, número que já contempla a entrada de quase 900 novos profissionais durante a gestão Lula. Contudo, o cenário ainda é de escassez. Segundo parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país deveria possuir ao menos 5,5 mil auditores para atender à sua força de trabalho, o que significa que o quadro atual opera com menos da metade do contingente necessário.

A ausência de uma fiscalização robusta pode transformar o novo direito em uma mera sugestão para empregadores que descumprem a lei. Sem o braço estatal atuando na ponta, o ônus da cobrança acaba recaindo sobre o trabalhador, que muitas vezes se vê forçado a aceitar abusos por medo de perder o emprego.

Em resumo

  • A efetividade do fim da escala 6x1 depende diretamente de um plano de fiscalização robusto.
  • O Brasil possui 2,7 mil auditores, enquanto a OIT recomenda um mínimo de 5,5 mil para o país.
  • A fiscalização de jornada é um desafio permanente e de escala muito superior a episódios como o assédio eleitoral.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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