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Fachin atende pedido de Mendonça e derruba sigilo de autos sobre o Banco Master

O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a publicidade integral de documentos que citam o ministro André Mendonça em investigações da Polícia Federal.

Foto: Edson Fachin Crédito: Alejandro Zambrana/STF · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo da Petição 17.146/DF. O processo reúne informações sobre o ministro André Mendonça no contexto das investigações que apuram movimentações envolvendo o Banco Master.

A decisão de Fachin atende a um requerimento formal do próprio Mendonça, que abriu mão da proteção de sigilo e solicitou a divulgação integral dos documentos. Em seu despacho, o presidente da Corte destacou que o magistrado renunciou à restrição de acesso, permitindo que o conteúdo seja consultado publicamente pela Secretaria Judiciária do tribunal.

O movimento ocorre logo após Fachin ter encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal que mencionam integrantes do STF, incluindo Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os documentos foram produzidos a partir de dados extraídos de dispositivos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A PGR possui agora um prazo de 15 dias para analisar o material e decidir sobre eventuais desdobramentos. O STF ressaltou que o simples envio dos relatórios aos procuradores não significa, automaticamente, a abertura de investigações contra os ministros citados.

Em resumo

  • Edson Fachin retirou o sigilo da Petição 17.146/DF a pedido de André Mendonça.
  • Os autos fazem parte de apurações da PF sobre o Banco Master.
  • A PGR tem 15 dias para avaliar relatórios que citam quatro ministros do STF.
  • O envio dos documentos aos procuradores não implica abertura imediata de inquéritos.

Fonte: Brasil 247

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